TEORIA DA PROIBICAO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTARIO E SANCIONADOR TRIB

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Autor:
Goldschmidt (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (sobresaliente cum laude) e indicada ao Prêmio Extraordinário concedido pela Universidade de Salamanca. Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Membro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

Código de barras:
9788583100249
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 3.00cm
Edição:
4
Marca:
NOESES
ISBN:
8583100241
ISBN13:
9788583100249
Peso:
824 gramas
Ano de publicação:
2016