NOVA LEI DOS DOMESTICOS - RESUMAO JURIDICO

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Autor:
Dania Fiorin Longhi (veja mais livros deste autor)
Editora:
BARROS FISCHER(veja mais livros desta editora)

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O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

Código de barras:
9788577112999
Dimensões:
28.00cm x 22.00cm x 0.30cm
Edição:
1
Marca:
BARROS FISCHER
ISBN:
8577112993
ISBN13:
9788577112999
Peso:
100 gramas
Ano de publicação:
2015