
NOVA LEI DOS DOMESTICOS - RESUMAO

Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- DANIA FIORIN LONGHI
- Dimensões:
- 28,0cm x 22,0cm x 0,3cm
- Páginas:
- 6
- ISBN:
- 9788577112999
- Código:
- 9788577112999
- Código de barras:
- 9788577112999
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Peso:
- 100
-
Informações do produtoO Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
-
Especificações
- Autor(es):
- DANIA FIORIN LONGHI
- Dimensões:
- 28,0cm x 22,0cm x 0,3cm
- Páginas:
- 6
- ISBN:
- 9788577112999
- Código:
- 9788577112999
- Código de barras:
- 9788577112999
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Peso:
- 100