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Cód. Produto: 9788577112999

NOVA LEI DOS DOMESTICOS - RESUMAO

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O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Autor(es):
DANIA FIORIN LONGHI
Dimensões:
28,0cm x 22,0cm x 0,3cm
Páginas:
6
ISBN:
9788577112999
Código:
9788577112999
Código de barras:
9788577112999
Edição:
1
Data de Lançamento:
01/01/2015
Peso:
100
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    DANIA FIORIN LONGHI
    Dimensões:
    28,0cm x 22,0cm x 0,3cm
    Páginas:
    6
    ISBN:
    9788577112999
    Código:
    9788577112999
    Código de barras:
    9788577112999
    Edição:
    1
    Data de Lançamento:
    01/01/2015
    Peso:
    100
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