MANUAL DA NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS - A REGRA-MATRIZ DO DIREITO AO CREDITO

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Autor:
Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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A obra discorre sobre o princípio da não cumulatividade, que é o vetor do importante imposto ICMS. Para tanto, traça não apenas a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS, mas também a regra-matriz do crédito do ICMS, o que levou à demonstração de que as duas ocorrem em momentos distintos, gerando efeitos jurídicos diferentes, sendo esta última essencial para a incidência da primeira. A construção das duas regras-matrizes permitiu a análise de questões práticas referentes ao crédito de ICMS, na legislação infraconstitucional e nos atos do fisco. As lições do autor são claras e objetivas, edificando um verdadeiro Manual da Não Cumulatividade do ICMS, leitura imprescindível para estudantes e operadores do direito que lidem com esse imposto estadual, buscando soluções práticas e consistentes em face das situações concretas e dos problemas do cotidiano. André Felix Ricotta de Oliveira é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-COGEAE. Master of Business Administration (MBA) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV-RJ. Professor do IBET e professor convidado em diversos cursos de pós-graduação em Direito Tributário. Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET/SJC.

Código de barras:
9788583100973
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.70cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
ISBN:
8583100977
ISBN13:
9788583100973
Peso:
600 gramas
Ano de publicação:
2015