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Cód. Produto: 9786555268249

Lei de Execucao Penal - Teoria, Pratica e Precedentes

Editora:
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A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ. Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública. [...]
Autor(es):
Mario Jose Esbalqueiro Junior
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
Páginas:
303
ISBN:
9786555268249
Código:
9786555268249
Código de barras:
9786555268249
Edição:
Data de Lançamento:
01/01/2024
Peso:
460
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ. Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública. [...]
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Mario Jose Esbalqueiro Junior
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
    Páginas:
    303
    ISBN:
    9786555268249
    Código:
    9786555268249
    Código de barras:
    9786555268249
    Edição:
    Data de Lançamento:
    01/01/2024
    Peso:
    460
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