Lei de Execucao Penal - Teoria, Pratica e Precedentes
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- Autor(es):
- Mario Jose Esbalqueiro Junior
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 303
- ISBN:
- 9786555268249
- Código:
- 9786555268249
- Código de barras:
- 9786555268249
- Edição:
- 2ª
- Data de Lançamento:
- 01/01/2024
- Peso:
- 460
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Informações do produtoA presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ. Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública. [...]
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Especificações
- Autor(es):
- Mario Jose Esbalqueiro Junior
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 303
- ISBN:
- 9786555268249
- Código:
- 9786555268249
- Código de barras:
- 9786555268249
- Edição:
- 2ª
- Data de Lançamento:
- 01/01/2024
- Peso:
- 460