ICMS - IMPORTACAO PROPOSTA DE RECLASSIFICACAO E SUAS APLICACOES

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Autor:
Simoes (veja mais livros deste autor)
Editora:
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A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens.

Código de barras:
9788583100355
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.50cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
ISBN:
8583100357
ISBN13:
9788583100355
Peso:
443 gramas
Ano de publicação:
2008