FUNDAMENTO FATICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CON

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Autor:
Paula Junior (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio.

Código de barras:
9788583100270
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.90cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
ISBN:
8583100276
ISBN13:
9788583100270
Peso:
548 gramas
Ano de publicação:
2016