ELISAO E NORMA ANTIELISIVA - COMPLETABILIDADE E SISTEMA TRIBUTARIO

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Autor:
Mcnaughton (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.

Código de barras:
9788583100126
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 3.00cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
ISBN:
8583100128
ISBN13:
9788583100126
Peso:
800 gramas
Ano de publicação:
2014