DIREITO PENAL: PARTE GERAL - RESUMAO JURIDICO

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Autor:
Fernanda Maria Zichia Escobar (veja mais livros deste autor)
Editora:
BARROS FISCHER(veja mais livros desta editora)

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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais - Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Código de barras:
9788577111626
Dimensões:
28.00cm x 22.00cm x 0.20cm
Edição:
2
Volume:
7
Marca:
BARROS FISCHER
ISBN:
8577111628
ISBN13:
9788577111626
Peso:
100 gramas
Ano de publicação:
2017