DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMAO JURIDICO

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Autor:
Joao Antonio Wiegerinck (veja mais livros deste autor)
Editora:
BARROS FISCHER(veja mais livros desta editora)

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Direito Constitucional, de autoria de João Antônio Wiegerinck, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre Direito Constitucional, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível. Conteúdo - Constituições: classificação das constituições; espécies de poder constituinte. A organização do Estado brasileiro: elementos do Estado; entidades federativas; autonomia dos entes políticos. Separação dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Processo legislativo: fase introdutória; fase constitutiva; fase complementar; emenda constitucional; lei complementar e lei ordinária; lei delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Direitos e garantias fundamentais: evolução dos direitos fundamentais; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; ação popular; mandado de segurança. Controle da constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidades; espécies de controle; vias de controle; instrumentos de controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADIn, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADeC, argüição de descumprimento de preceito fundamental). Estado de exceção: intervenção federal; intervenção estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial para os Princípios e direitos constitucionais e para os Direitos individuais e coletivos.

Código de barras:
9788588749481
Dimensões:
28.00cm x 22.00cm x 0.20cm
Edição:
1
Volume:
4
Marca:
BARROS FISCHER
ISBN:
8588749483
ISBN13:
9788588749481
Peso:
100 gramas
Ano de publicação:
2004