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Cód. Produto: 9788546213450

DELACAO PREMIADA - UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS POLITICAS CRIMINAIS GARANTIST

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Sob o pretexto de combater o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adotando uma política criminal distanciada do garantismo, mas afinada com a emergência penal, o inimigo penal e o funcionalismo sistêmico radical. Nesse cenário, emerge o instituto da delação premiada como solução para a questão da criminalidade, sendo a ideia central apenas punir, ainda que desrespeitando o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, as liberdades públicas e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito, flexibilizando as garantias penais e processuais.
Autor(es):
MARCO POLO LEVORIN
Dimensões:
21,0cm x 14,0cm x 1,6cm
Páginas:
288
ISBN:
9788546213450
Código:
9788546213450
Código de barras:
9788546213450
Volume:
1
Edição:
1
Data de Lançamento:
01/01/2018
Peso:
400
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Sob o pretexto de combater o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adotando uma política criminal distanciada do garantismo, mas afinada com a emergência penal, o inimigo penal e o funcionalismo sistêmico radical. Nesse cenário, emerge o instituto da delação premiada como solução para a questão da criminalidade, sendo a ideia central apenas punir, ainda que desrespeitando o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, as liberdades públicas e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito, flexibilizando as garantias penais e processuais.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MARCO POLO LEVORIN
    Dimensões:
    21,0cm x 14,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    288
    ISBN:
    9788546213450
    Código:
    9788546213450
    Código de barras:
    9788546213450
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Peso:
    400
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