
DELACAO PREMIADA - UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS POLITICAS CRIMINAIS GARANTIST

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- Autor(es):
- MARCO POLO LEVORIN
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 288
- ISBN:
- 9788546213450
- Código:
- 9788546213450
- Código de barras:
- 9788546213450
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 400
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Informações do produtoSob o pretexto de combater o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adotando uma política criminal distanciada do garantismo, mas afinada com a emergência penal, o inimigo penal e o funcionalismo sistêmico radical. Nesse cenário, emerge o instituto da delação premiada como solução para a questão da criminalidade, sendo a ideia central apenas punir, ainda que desrespeitando o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, as liberdades públicas e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito, flexibilizando as garantias penais e processuais.
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Especificações
- Autor(es):
- MARCO POLO LEVORIN
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 288
- ISBN:
- 9788546213450
- Código:
- 9788546213450
- Código de barras:
- 9788546213450
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 400