COMENTARIOS A LEI DE LOCACOES: LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

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Autor:
Guilherme (veja mais livros deste autor)
Editora:
MANOLE(veja mais livros desta editora)

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Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.

Código de barras:
9788520451076
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 0.80cm
Edição:
1
Marca:
MANOLE
ISBN:
8520451071
ISBN13:
9788520451076
Peso:
180 gramas
Ano de publicação:
2017